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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2004 - 07:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 10:20
Divulgação e panfletagem.
Atividades que não são típicas e nem exclusivas de corretor.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:45
Não se pode fazer pouco caso da opinião da população, destaca OAB
Dois sentimentos que mais teriam motivado as manifestações seriam a revolta e a sensação de abandono
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:07
Justiça Federal afasta amigo de Lula da Anatel
De acordo com a ação do MPF houve irregularidade na nomeação de Zunga para o conselho consultivo da agência, pois o sindicalista seria funcionário de uma empresa de telefonia e o cargo no conselho exigiria independência em relação ao mercado
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:54
OAB: penhora de bens sem autorização judicial cria o 'estado fiscal policial'
Os projetos que ampliam os poderes da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas tributárias estão causando polêmica no Congresso Nacional e no meio jurídico.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 14:18
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2006 - 10:46
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 17:39
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2008 - 10:21
OAB comemora hoje em todo o país o Dia do Advogado
Elo entre a sociedade e Poder Judiciário, o advogado é essencial para o pleno funcionamento da Justiça, seja para defender de acusações ou lutar pela garantia de direitos.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 17:40
Tempo de serviço em condições especiais pode ser convertido para tempo comum, desde que prestado antes da edição da Lei 9.711/98
Assim, foi possível conceder aposentadoria por tempo de serviço proporcional.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 16:28
Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias
?Diária não é favor?, explicou o presidente do CNJ
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 12:33
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 20:15
Loja é condenada a indenizar cliente
O relator do processo, reduziu o valor da indenização de danos morais de R$10 mil para R$ 5 mil a ser paga a uma cliente daquela empresa por ter sido inscrita indevidamente no cadastro de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:43
Consumidor que teve energia cortada indevidamente deve ter serviço restabelecido e multa anulada pela Enel
Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 16:30
Grupo do PT recomenda envio do caso André Vargas à comissão de ética
Deputado é suspeito de envolvimento com doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:05
Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais. Compra e venda de automóvel.
Entrega de veículo usado como parte de pagamento na concessionária. Não transferência da propriedade pelo terceiro comprador.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:40
Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação
O juiz julgou procedente pedido de desapropriação por utilidade pública de um imóvel para que sejam construídas duas lagoas de captação de águas pluviais
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:49
SDI-1 mantém decisão que veta o recolhimento de INSS em contrato nulo
No julgamento de mais um processo que discute a contratação de trabalhador por ente público sem prévia aprovação em concurso, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece o direito de o empregado receber as horas trabalhadas e os valores referentes ao FGTS, mas sem o recolhimento das contribuições previdenciárias.